Tudo o que você precisa saber sobre o Pacto Federativo você encontra na nova edição da revista Em Discussão: http://bit.ly/Pactofederativo
Você sabe o que é Pacto Federativo? Entre outras coisas, o pacto federativo define como as receitas e as atribuições são distribuídas entre os governos federal, estadual e municipal. Na Constituição de 1988 o pacto federativo vigente foi baseado no princípio da descentralização político-administrativa para que os governos locais pudessem fazer investimentos considerando a realidade específica da população. Esse tema esteve presente no encontro promovido pelo Senado e pela Câmara nos encontros com governadores e prefeitos. Todos concordaram que há divisão desigual dos recursos tributários, concentrados nas mãos do governo federal.
A quem culpar quando falta dinheiro ou quando os serviços públicos são mal prestados: União, estados ou municípios? Acesse o debate online e dê sua opinião: http://bit.ly.com/debate_pacto
Postado por Ana Paula
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