IPVA 2012 - A escala de vencimentos se inicia hoje

A escala de vencimentos do IPVA 2012 inicia em 16 de janeiro e termina em 30 de março, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o final da placa.

O prazo para pagamento à vista com desconto ou da 1ª parcela é de 16 a 27 de janeiro, conforme o final da placa.

Para efetuar o pagamento, você pode recorrer às agências bancárias credenciadas, emitir a guia de arrecadação, por intermédio de aplicativo disponível na internet ou comparecer a alguma unidade de atendimento da SEF/MG ou UAI.

Escala de vencimentos

FINAIS DE PLACA	COTA ÚNICA/ 1ª PARCELA	2ª PARCELA	3ª PARCELA
	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO
1	16	13	19
2	17	14	20
3	18	15	21
4	19	16	22
5	20	17	23
6	23	23	26
7	24	24	27
8	25	27	28
9	26	28	29
0	27	29	30

ISENÇÃO

Proprietários de veículos utilizados com finalidades específicas previstas na legislação podem ser dispensados de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), usufruindo o benefício da isenção.

Para que o benefício seja aplicado, o interessado deve solicitar a isenção através do link de acesso ao Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) e se dirigir à unidade de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) - AF ou SIAT -, no município de emplacamento do veículo, para entregar os documentos necessários para comprovar sua situação de isenção. A entrega dos documentos também pode ser feita pelos Correios. Após ser formalizado o reconhecimento pela SEF-MG, procurar o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN/MG) e solicitar o correspondente Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

A lista de situações previstas para o benefício da isenção estão abaixo:

Situações de isenção

I- Entidade Filantrópica;
II- Veículo de Embaixada;
III- Portador de Deficiência Física (ICMS e IPVA);
IV- Condutor Profissional Autônomo – TAXISTA (ICMS e IPVA);
V- Veículo de Valor Histórico;
VI- Veículo Recuperado de Roubo;
VII- Veículo Sinistrado com Perda Total;
VIII- Veículo Objeto de Sorteio;
IX- Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
X- Veículo Cedido em Comodato;
XI- Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;
XII- Veículo de Transporte Escolar;
XIII- Conselho Tutelar Municipal (ICMS);
XIV- Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS);


Clique aqui para ver a lista de documentos necessários.

Fonte: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/vencimento.htm

Postado por Ana Paula