Empregados domésticos
demitidos sem justa causa, mesmo que não estejam inscritos no Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), terão direito a seguro-desemprego por três meses.
Projeto de lei com essa finalidade, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES),
foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A
matéria recebeu decisão terminativa da comissão.
Em seu texto inicial, a
proposta (PLS 678/2011) estabelece período de seguro-desemprego de seis meses
para os trabalhadores domésticos inscritos no FGTS e de três meses para os que
não cumprem essa condição. No entanto, a relatora da matéria, senadora Lídice
da Mata (PSB-BA), considerou discriminativa tal diferenciação e apresentou
emenda para conceder seguro-desemprego de três meses a todos os trabalhadores
domésticos.
Para receber o benefício, o
trabalhador deverá comprovar ter trabalhado como empregado doméstico, pelo
menos, por 15 meses nos últimos dois anos, contados da data da dispensa. Além
disso, deve apresentar os comprovantes de recolhimento da contribuição
previdenciária, na função doméstica, durante o período.
A senadora Lídice da Mata
observou que, atualmente, apenas 6% desses trabalhadores têm direito ao
seguro-desemprego por terem inscrição no FGTS. A senadora considerou essa
exigência “incompreensível”, porque, segundo afirmou, o objetivo do FGTS, entre
outros, é oferecer ao trabalhador a possibilidade de formar um patrimônio e dar
acesso à aquisição da casa própria.
- Como se sabe, esse fundo
não guarda qualquer relação com esse benefício, disse a senadora.
Na avaliação do senador
Wellington Dias (PT-PI), a medida vai contribuir para que esses trabalhadores
não abandonem a profissão. Em razão da ausência do seguro-desemprego e do
aumento da escolaridade, observou, muitos empregados preferem trabalhar em
outras atividades, como a de zelador, que lhes asseguram o benefício.
Se não for apresentado
recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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