Na maioria das cidades brasileiras, a limpeza de lotes vagos é de responsabilidade dos proprietários, a falta de manutenção referente aos cuidados com esses locais é um problema particular que acaba por afetar toda a população. A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que concede direito à prefeitura realizar a limpeza de lotes vagos particulares no município. Atualmente existem na cidade 63.175 lotes vagos, desse número, grande maioria dos terrenos se encontra com alta vegetação, fator esse que facilita inclusive a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de servir como esconderijo para infratores.
O projeto é de autoria do vereador Marquinho Clementino. A proposta prevê que o dono do lote seja notificado a fazer a limpeza do local tendo o prazo de ate 10 dias uteis, caso o mesmo, ao passar o tempo estipulado não tome nenhuma providencia, a prefeitura irá utilizar seus matérias bem como funcionários para a limpeza do terreno, porém, esse serviço será cobrado do responsável pelo lote.
Conforme explica o Secretário Municipal de Operações Urbanas, Dreyfus Bueno Rabello, por se tratar de uma nova medida, no momento a secretaria espera que a lei seja publicada e regulamentada para que então os fiscais possam ser orientados como agir.
Rabello, explica ainda que “hoje em dia a prefeitura não limpa terreno de terceiros. Essa medida ao meu entender nós da à autonomia, mas não nos obriga, ou seja, a partir do momento que a lei começar a valer, a prefeitura poderá fazer a limpeza dos lotes, mas essa obrigação, porém não será apenas por parte do município” completa o secretario.
Os valores empregados na limpeza do local serão previamente informados ao responsável como determina a lei.
CRIME AMBIENTAL
Em muitos terrenos baldios além da sujeira originada da vegetação é possível encontrar restos de lixos domésticos, essa ação constitui crime, pois a disposição incorreta de resíduos é regulamentada por lei municipal (quando em área particular comum) e quando a poluição do meio ambiente é feita em local publico (ex: Rua, Praça), o autor está sujeito a multas podendo inclusive ser preso.
Além de degradar o meio ambiente o descarte de lixo a céu aberto pode propiciar a produção de bactérias e fungos, além de atrair baratas, ratos, moscas e mosquitos. Esses animais podem transmitir doenças sérias, como dengue, febre tifoide, cólera, disenteria, peste bubônica e leishmaniose.
Fonte: www.g37.com.br
Postado por Ana Paula
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