As empregadas domésticas de todo o país se empolgaram com as notícias da convenção aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), durante conferência realizada em Genebra, na Suíça, para regulamentar o serviço nos países que fazem parte do órgão. A Convenção 189 estabelece igualdade e equipara o trabalhador doméstico ao trabalhador geral.
De acordo com o advogado Gleydson Nogueira no Brasil existe a lei 11324/2006 que trata sobre o empregado doméstico, mas limita-se a férias, licença maternidade e outros direitos. Com a aprovação da convenção os empregados domésticos terão os direitos ampliados. Ele explica que a Convenção precisa ser aprovada por no mínimo dois países que fazem parte da OIT, a partir de doze meses da ratificação ela passa a ter validade, muitos pises demonstraram o interesse em ratificar a resolução.
O especialista ressalta que o Brasil é o relator da convenção, por isso entende-se que o país apoiará a decisão. “Para entrar em vigor no Brasil, ainda precisa dos trâmites legais. O poder Executivo deve enviar para o congresso para que seja ratificado. Como é uma norma disciplinada à constituição, precisa ser um projeto de emenda à constituição”. Nogueira esclarece que a presidente Dilma Roussef precisa dar o seu aval, para o documento valer aqui.
Segundo o advogado a resolução pode atender às principais reivindicações dos trabalhadores domésticos, categoria que engloba tanto domésticas, quanto faxineiras, caseiros e demais funções exercidas no lar. Jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, adicional noturno, pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro desemprego são alguns dos direitos que os trabalhadores domésticos poderão passar a ter. Além de um contrato que regulamentará o trabalho.
Para Gleydson com a resolução, os empregos terão os direitos respeitados. Muitos questionam os encargos a mais para o empregador, contudo deve-se observar o quanto um empregado doméstico facilita a vida dos empregadores, deve-se levar em consideração a questão do custo X benefícios. “Caso o Congresso Nacional venha aprovar a convenção da OIT, o trabalhador doméstico será dignificado, seus direitos serão respeitados. Não se pode considerar um prejuízo para o empregador”.
Segundo um estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) há cerca de 6,2 milhões de empregados domésticos no país,destes, somente 10% possuem carteira assinada.
Fonte: Jornal Gazeta do Oeste
Postado por Ana Paula
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As Redes de Vizinhos Protegidos de Divinópolis-MG agradecem seu comentário.